Questão 1507516

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Ambiental

Como regra geral, a reposição florestal é obrigatória para os empreendedores que utilizarem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação natural, salvo se

• A. a matéria-prima tiver origem em floresta de preservação permanente.
• B. a matéria-prima estiver acompanhada de documento válido para transporte e armazenamento.
• C. o empreendedor tiver apresentado Plano de Suprimento Sustentável de matérias-primas florestais.
• D. o empreendedor for beneficiário de autorização de corte expedido pela autoridade competente.
• E. a matéria-prima for oriunda de floresta plantada.

Gabarito: E

Comentários

• § 2o  É isento da obrigatoriedade da reposição florestal aquele que utilize:

  I - costaneiras, aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial 

  II - matéria-prima florestal:

  a) oriunda de PMFS;

  b) oriunda de floresta plantada;

  c) não madeireira.

  § 3o  A isenção da obrigatoriedade da reposição florestal não desobriga o interessado da comprovação perante a autoridade competente da origem do recurso florestal utilizado.

  ...

• Decreto 5.975/06

• Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal)

   

  Art. 35. (...)

   

  § 2º É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

• GABARITO: LETRA E

• Apesar de a cabeça do artigo 4.º, do novo CFlo, se referir apenas à vegetação natural, é razoável entender que as áreas de preservação permanente também incidem nas florestas plantadas, pois o seu artigo 35, § 2º, dá azo a essa exegese, a contrario sensu.

  Abraços