Questão 1507534

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Ser adolescente na adolescência nem sempre se apresenta como uma tarefa fácil, diz Winnicott. Algumas pessoas são doentes demais para atingir esse estado do desenvolvimento afetivo no momento devido, assim como algumas estruturas familiares e sociais mais abrangentes também são muito doentes para aceitar os comportamentos regressivos dos adolescentes como sinais de saúde”.

(LINS, Maria Ivone Accioly. Violência em serviços públicos de saúde mental: uma experiência clínica com adolescentes. In: LEVISKY, David Léo (Org.). Adolescência e violência: conseqüências da realidade brasileira. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2000. p. 83).

Com base no texto acima, é correto afirmar que, juridicamente, a fixação da adolescência corresponde a

• A. uma ficção, por não corresponder à realidade biopsicológica e social dos adolescentes.
• B. uma presunção relativa, que permite prova em contrário, admitindo análise casuística.
• C. uma realidade, esteada em fatos sociais comprováveis e cientificamente certos.
• D. uma presunção absoluta que, não admitindo prova em contrário, corrobora a realidade social e a verificação dos fatos.
• E. ônus imposto à sociedade.

Gabarito: A

Comentários

• interpretação de texto

• a)

  uma ficção, por não corresponder à realidade biopsicológica e social dos adolescentes.

• Ficção?

  É lei; não ficção

  Abraços

• Entendi por ficção devido a lei ter adotado apenas o critério da idade.

• Marquei a "D" achando q tava abafando huahua.

  Estranho, porque se for analisar tanto a doutrina como a juris dizem que  proteção integral da criança ou adolescente é devida em função de sua faixa etária porque o critério adotado pelo legislador foi o cronológico absoluto.

  "O critério adotado pelo legislador é puramente cronológico, sem adentrar em distinções biológicas ou psicológicas acerca do alcance da puberdade ou do amadurecimento da pessoa" (BARROS, Guilherme Freire de Melo. Lei especiais para concursos: Estatuto da Criança e do Adolescente. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 20).

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. ATO INFRACIONAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELA PERDA DE INTERESSE

  DE AGIR DO ESTADO. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL. DESCABIMENTO. A mudança da

  maioridade civil de 21 para 18 anos de idade não tem o condão de afastar as

  disposições estabelecidas no ECA. ADOTOU

  O LEGISLADOR O CRITÉRIO CRONOLÓGICO ABSOLUTO, ou seja, a proteção

  integral da criança ou adolescente é devida em função de sua faixa etária,

  pouco importando se, por qualquer motivo, adquiriu a capacidade civil. NEGADO

  SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70057003956, Oitava Câmara

  Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em

  17/10/2013)

• Questão que exige mais interpretação de texto do que conhecimento jurídico. Como o critério adotado foi o cronológico absoluto, não se leva em conta o aspécto biopsicologico, o que o torna uma ficção.