Questão 1507546

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselhos da Criança e do Adolescente

O período em que os conselheiros tutelares gozam de presunção de idoneidade moral e direito a prisão especial em caso de crimes comuns está compreendido entre a

• A. posse e o término do mandato.
• B. inscrição da candidatura e o término do mandato.
• C. eleição e o término do mandato.
• D. abertura do edital de convocação das eleições e o término do mandato.
• E. posse e a morte do conselheiro tutelar.

Gabarito: A

Comentários

• atenção prova de 2008

  Hoje no que tange a prisão especial foi expressamente revogado consoante se depreende do 

  Art. 135.  O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. (Redação dada pela Lei nº 12.696, de 2012)