Questão 1507555

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

“Foi desta época que a cidade começou a ouvir falar nos Capitães da Areia, crianças abandonadas que viviam do furto. Nunca ninguém soube o número exato de crianças que assim viviam. Eram bem uns cem e destes mais de quarenta dormiam nas ruínas do velho trapiche. Vestidos de farrapos, sujos, semi-esfomeados, agressivos, soltando palavrões e fumando pontas de cigarro, eram, em verdade, os donos da cidade, os que a conheciam totalmente, os que totalmente a amavam, os seus poetas”.

                                                                                                                                    (Jorge Amado. Capitães da Areia)

Na hipótese de serem presos, os Capitães da Areia seriam submetidos à identificação

• A. dactiloscópica, por serem estranhos à comunidade local.
• B. civil, por serem todos conhecidos na cidade, facilitando seu reconhecimento.
• C. civil, por serem todos conhecidos na cidade e portadores de nomes e prenomes que os individualizam.
• D. dactiloscópica, por ser impossível auferir seus nomes e prenomes verdadeiros.
• E. compulsória, por serem todos conhecidos na cidade, facilitando seu reconhecimento.

Gabarito: D

Comentários

• Que questão bizarra!

• A FCC não faz mais questões desse tipo nesta disciplina, faz?

• A identificação criminal é excepcional em relação à identificação civil

  Abraços

• GABARITO: LETRA 'D' Art. 6 do CPP - por complementação ao ECA - : Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: inciso VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

  LETRA 'E' ERRADA Art. 109 do ECA: O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

• As questoes de ECA deste concurso foram "horriveis". Pra mim, muito subjetivas e que demandavam mais interpretação a adequação legal.