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ID
1509409
Banca
Aeronáutica
Órgão
EEAR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constituem atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    b) Art. 11º III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    c) X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado


    d) VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;
  • Seção II
    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO   FALOU EM = VANTAGEM  ECONÔMICA

     

    APURI ATU

    ADQUIRIR - PERCEBER - USAR - RECEBER - INCORPORAR -  ACEITAR - UTILIZAR

     

    QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO    FALOU EM = FACILITAR - CONCORRER - PERMITIR

     

    FRALD COM CPF

    FACILITAR - REALIZAR - AGIR - LIBERAR - DOAR - CONCEDER - ORDENAR - CELEBRAR​ - PERMITIR - FRUSTRAR 

     

    CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

     

    ARREPEND   PF  

    PRATICAR - RETARDAR - REVELAR - NEGAR - FRUSTRAR - DEIXAR - PERMITIR

     

    FONTE = http://www.normaslegais.com.br/legislacao/tributario/lei8429.htm

  • Os verbos presentes no art 9° trazem consigo um idéia de posse e dolo ( adquirir, receber, perceber)

    O art 10° expressa o prejuízo ao erário, que admite dolo ou culpa, no caso negligência

    [...]

    Agora, imaginemos aquele servidor bisonho, passou no chute para repartição pública, e age permitindo uma compra por preço superior ao de mercado, ou até mesmo, inferior.

    O servidor, neste caso, prejudicou o erário (cofre publico) de maneira culposa

    Letra A