-
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de
lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
-
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.134/08
PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO
No processo de consolidação de demonstrações contábeis devem ser consideradas as relações de dependência entre as entidades do setor público.
As demonstrações consolidadas devem abranger as transações contábeis de todas as unidades contábeis incluídas na consolidação.
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.
-
Conforme a mesma Resolução em pauta, claramente afirma que deverão constar em notas explicativas.
8 As demonstrações contábeis consolidadas devem ser complementadas por notas explicativas que contenham, pelo menos, as seguintes informações:
(a) identificação e características das entidades do setor público incluídas na consolidação;
(b) procedimentos adotados na consolidação;
(c) razões pelas quais os componentes patrimoniais de uma ou mais entidades do setor público não foram avaliados pelos mesmos critérios, quando for o caso;
(d) natureza e montantes dos ajustes efetuados;
(e) eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis consolidadas.
-
A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP para identificar os saldos recíprocos nas contas de natureza patrimonial. Também se considera as classes de contas 5, 6, 7 e 8 do PCASP para elaboração de informações orçamentárias e quadros anexos do Balanço Patrimonial.
O PCASP indica as contas obrigatórias e o nível de detalhamento mínimo a ser utilizado pelos entes da Federação, a fim garantir a consolidação das contas nacionais.
Fonte: MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
7ª Edição (Válido a partir do exercício de 2017)
-
PCASP Natureza da informação Classes Patrimonial 1. Ativo 2. Passivo 3. Variações Patrimoniais Diminutivas 4. Variações Patrimoniais Aumentativas Orçamentária 5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento Controle 7. Controles Devedores 8. Controles Credores.
Não é só no sistema de compensação - CONTROLES DEVEDORES E CONTROLES CREDORES.
-
NBC T 16.7 – CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Procedimentos para consolidação
6. Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação devem ser realizados em documentos auxiliares, não originando nenhum tipo de lançamento na escrituração das entidades que formam a unidade contábil.