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ID
1510858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

De acordo com a legislação aplicada à educação a distância (EaD), julgue o item seguinte.

Devido às suas características, assim como às características de seus alunos, há um impedimento legal para o emprego de recursos de EaD para o ensino especial.

Alternativas
Comentários

  • Errado

    O Decreto 5.622/2005 determina que a EAD poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: educação básica; educação de jovens  e adultos (EJA); educação especial; educação profissional (abrangendo os cursos e programas técnicos, de nível médio e tecnológicos, de nível superior); e educação superior (abrangendo os cursos e programas sequenciais, de graduação, de especialização, de mestrado e de doutorado).

  • Questão errada.

    A título de atualização: o Decreto no 5.622, de 19 de dezembro de 2005 foi revogado, sendo substituído pelo DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017.

    Sendo assim, o novo texto aponta em seu art. 8º que:

    Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

    I - ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ;

    II - ensino médio, nos termos do § 11 do art. 36 da Lei nº 9.394, de 1996;

    III - educação profissional técnica de nível médio;

    IV - educação de jovens e adultos; e

    V - educação especial. 

  • Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

    I - ensino fundamental, nos termos do ;

    II - ensino médio, nos termos do ;

    III - educação profissional técnica de nível médio;

    IV - educação de jovens e adultos; e

    V - educação especial.