Questão 151120

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Geral

Com relação aos tributos e contribuições, julgue os itens a seguir.

As empresas obrigadas a manter escrituração contábil poderão efetuar registros em data anterior à autenticação do Diário, desde que esses registros sejam anteriores ao encerramento do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As empresas obrigadas a manter escrituração contábil não poderão efetuar registros em data anterior à autenticação do Diário. Gaba: E
• Perguntas e respostas RFB.
  
  As empresas obrigadas a manter escrituração contábil poderão efetuar lançamentos, no livro Diário, com data anterior ao seu registro e autenticação?
  
  Sim. Admite-se a autenticação do livro Diário em data posterior ao movimento das operações nele lançadas, desde que o registro e a autenticação tenham sido promovidos até a data da entrega tempestiva da declaração, correspondente ao respectivo período (IN SRF nº 16, de 1984).
  
  Ainda assim, complementa-se, segundo o boletim contabil:  A autenticação poderá ser feita antes ou depois do livro ser escriturado. Para fins do imposto de renda é aceita escrituração do livro diário com autenticação em data posterior aos registros das operações, desde que a autenticação seja feita até a data de entrega da declaração de rendimentos da pessoa jurídica, do correspondente ano calendário.
  
  Ou seja, é permitido efetuar registros em data anterior à autenticação do Diário, desde que a autenticação seja feita até a data da entrega da declaração de rendimentos da pessoa jurídica.
  

• errado

  Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.