ID 1511659 Banca FUNIVERSA Órgão SEJUS-DF Ano 2010 Provas FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social Disciplina Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil. Alternativas A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal. Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos. O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei. São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais. Responder Comentários Diego Bonfim: tá pedindo a incorreta rsrsrs obrigado por esclarecer Marcus Vinicius, não tinha percebido que era a questão incorreta vou prestar mais atenção... rsrsrs gabarito (D) (D) O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.