Questão 1511677

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta a respeito de crianças e adolescentes em situação de rua.

• A. A afiliação de crianças e adolescentes ao grupo marginal, no contexto de baixa renda, funciona como dupla sobrevivência: subsistência material pelos ganhos com o tráfico de drogas e reconhecimento junto a um grupo de referência.
• B. O abuso de drogas entre adolescentes em situação de rua faz parte de uma subcultura que tem valor de pertencimento grupal.
• C. Face ao processo de exclusão vivido duplamente pelos adolescentes e pelas suas famílias, surge a prática de redes sociais, como metodologia complexa e efetiva para o trabalho psicossocial com essa clientela.
• D. A reinserção social de crianças e jovens em situação de rua não pode prescindir de um trabalho que possibilite a reconstrução dos vínculos afetivos junto à comunidade de origem.
• E. O contexto de vulnerabilidade social vivido por crianças e adolescentes em situação de rua justifica o afastamento destes da convivência familiar e comunitária como intervenção protetiva prevista no ECA.

Gabarito: E

Comentários

• O contexto de vulnerabilidade social vivido por crianças e adolescentes em situação de rua NÃO justifica o afastamento destes da convivência familiar e comunitária como intervenção protetiva prevista no ECA

• Valeu cara estava tentando encontrar O MOTIVO pelo qual a letra E estava correta, esse não grifado me ajudou muito. DEUS abençoe seus estudos!!!

• Estas são as hipótese de afastamento.

  Art. 130. Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.

• Gabarito: E

  Art. 3º A CRIANÇA e o ADOLESCENTE gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da PROTEÇÃO INTEGRAL de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por LEI ou POR OUTROS MEIOS, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

  Conforme este artigo está assegurado a universalização do direito, ou seja, o direito não deve e não pode ser para uma determinada categoria de crianças, as carentes, as abandonadas e as infratoras, mas para todas as crianças e adolescentes SEM DISTINÇÃO, independente da raça, gênero ou poder econômico.

  “Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.”

  A proteção integral significa que todos (governantes, sociedade e a família) são responsáveis em cuidar para que nenhuma criança e adolescente tenham seus direitos violados.

  O ECA (Lei 8069/90) trouxe a proteção integral aos menores de idade, independentemente de sua condição na sociedade.

  Atenção: como são considerados um grupo vulnerável, a criança e o adolescente devem ser tratados de modo desigual (na medida de sua desigualdade) quando isso for necessário para preservar seu melhor interesse e para assegurar a sua igualdade material.