Vamos
analisar estas afirmativas:
a) O adolescente é um sujeito de
direitos, não podendo receber sanções da lei.
Análise: Errado! Na
segunda parte desta afirmativa encontramos um erro. Sabemos que existe sanções
para o Ato infracional.
b) Pela sua condição de minoridade, o
adolescente fica isento de assumir seus atos de violência.
Análise: ERRADO! O adolescente assume seus “atos criminosos” de forma
análoga como ato infracional.
c) O cometimento de delitos pelo
adolescente não pode receber conotação infracional.
Análise: ERRADO! O delito cometido pelo adolescente é o ato
infracional.
d) O ECA inocenta totalmente o
adolescente, reconhecendo-o como ser em desenvolvimento, alvo apenas da
proteção judicial.
Análise: ERRADO! O Adolescente pode cometer ato infracional e responder
por suas ações com medidas sócio-educativas visando sua recondução a
convivência na sociedade.
e) Por meio de medida socioeducativa,
integrando aspectos sancionatórios e pedagógicos, o adolescente é inserido em
um processo de responsabilização por seus atos.
Análise:
Correto! Esta afirmativa apresenta o objetivo do ECA.
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