Questão 1511692

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A sociedade brasileira vivencia um aumento de violência de todos os tipos. O ECA está sendo criticado pela sua falta de aplicação diante dessa realidade violenta atribuída aos adolescentes. Assinale a alternativa correta quanto às múltiplas razões que ainda dificultam a implantação do ECA como política magna para a infância e a adolescência brasileiras.

• A. É impossível integrar a dimensão jurídica e a pedagógica de responsabilização preconizada pelo ECA, pois elas são antagônicas e divergentes.
• B. A sociedade só poderá acreditar no ECA quando a minoridade penal for reduzida para 16 anos.
• C. As estatísticas sobre homicídios no Brasil revelam que a maioria é de autoria dos adolescentes, e o ECA não previu essa triste realidade, estando, portanto, desatualizado.
• D. A reação punitiva da sociedade ao delito do adolescente impede seu processo de responsabilização.
• E. A sociedade ainda não explorou suficientemente o território comum entre a justiça e a pedagogia na construção de projetos pedagógicos sólidos que atendam à filosofia do ECA e a seu potencial para a ressocialização de jovens com condutas violentas.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta E: Comentário

  A justiça existe (Medidas Socioeducativas/Protetiva), as politicas existem (Sinase, Eca), os programas existem (Planos Federais, estaduais, Municipais e do DF), o que não existe é a fiscalização e o correto acompanhamento do "menor delinquente" menor em conflito com a lei, pós M.S/P, ou programas educacionais, por isso vemos a ineficiência dos programas de reinserção do menor, que abrangido pela proteção integral, volta a "delinquir" cometer conduta descrita como ato infracional... Então não adianta falar sobre programas pedagógicos quando o problema está no próprio sistema...

• Questão pra ser analisada de forma literal, esquecendo a opinião do candidato a respeito do assunto. 

• Cara, essas questoes do funiversa acerca do ECA são muito opinativas... horriveis.

• Muitas questões da VUNESP, FUNIVERSA e bancas deste tipo você precisa interpretar e não julgar pela norma em si.