Questão 1511719

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas Socioeducativas; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, financeiro e administrativo, que envolve, desde o processo de apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Na qualidade de política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei, demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

SINASE, p. 24 (com adaptações).

Assinale a alternativa que não corresponde a essa perspectiva de conceito e integração das políticas públicas preconizada pelo SINASE.

• A. Estímulo à prática da intersetorialidade.
• B. Expedição de resoluções independentes, disciplinando matérias relacionadas à saúde do adolescente.
• C. Promoção de discussões, encontros, seminários conjuntos.
• D. Respeito às competências e às atribuições de cada ente federativo.
• E. Integração de ações dos diferentes órgãos para garantir a atenção integral do adolescente.

Gabarito: B

Comentários

• Entre outras ações que podem favorecer o desenvolvimento da articulação destacam-se as seguintes:

   1) estímulo à prática da intersetorialidade;

  2) campanhas conjuntas destinadas à sociedade em geral e aos profissionais da área, com vistas à concretização da Doutrina de Proteção Integral adotada pelo ECA;

   3) promoção de discussões, encontros, seminários (gerais e temáticos) conjuntos;

   4) respeito às competências e atribuições de cada ente federativo e de seus órgãos, evitando-se a sobreposição de ações;

  5) discussão e elaboração, com os demais setores do Poder Público, para expedição de atos normativos que visem ao aprimoramento do sistema de atendimento;

   6) expedição de resoluções conjuntas, disciplinando matérias relacionadas à atenção a adolescentes inseridos no SINASE.

• Letra B - Expedição de resoluções independentes, disciplinando matérias relacionadas à saúde do adolescente.
  Redação correta: Expedição de resoluções conjuntas, disciplinando matérias relacionadas à atenção a adolescentes inseridos no SINASE.
  

• FALOU NO SINASE EM SOZINHO, SOMENTE, APENAS, EXCLUIR, DESCONFIE.