Questão 1511728

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da relação entre o uso de drogas e as medidas socioeducativas, é correto afirmar que

• A. os adolescentes abusadores e dependentes de drogas devem ser tratados como delinquentes, pois praticam atos infracionais.
• B. a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas.
• C. um adolescente apreendido pela polícia pelo uso e porte de cocaína deve ser preso em flagrante e encaminhado para internação.
• D. o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção.
• E. a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito foi a letra d), por estar mais correto, porém no meu modo de ver, a alternativa b), contraria a alternativa e)

  Observe:

  b) a medida socioeducativa não pode ser aplicada para adolescentes dependentes de drogas. 

  e) a medida socioeducativa é indicada para adolescentes dependentes de drogas.
  

• D- o uso de drogas lícitas e ilícitas deve ser alvo de medidas de proteção, ou seja, medida protetiva, como: inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e toxicômanos. 
  
• Fiquei na dúvida por conta do enunciado que se referiu a medidas socioeducativas e não a medidas de proteção, porém, o artigo 112, VII. DIZ:  qualquer uma das previstas no ART. 101, I a VI. MAS A DÚVIDA CONTINUA POIS CONFORME O Capítulo II  DIZ:  Das Medidas Específicas de Proteção. Conclusão se medidas protetivas também são medidas socioeducativas a questão esta certa, se medidas de proteção não for medida socioeducativa a questão estaria errada. Ate mesmo porque tem professores que nos ensinam que o mnemônico das medidas SOCIOEDUCATIVAS é PAILIO então as medidas do ART 101,VII ESTARIA FORA DESTAS.

  
  

  Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
  

    I - advertência;

    II - obrigação de reparar o dano;

    III - prestação de serviços à comunidade;

    IV - liberdade assistida;

    V - inserção em regime de semi-liberdade;

    VI - internação em estabelecimento educacional;

    VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI.

• a questão aborda a RELAÇÃO entre as medidas socioeducativas e o uso de drogas. as medidas socioeducativas.

  As medidas socioeducativas não tratam das relações de drogas e do adolescente. contudo vale lembrar que as medidas protetivas também podem ser aplicadas ao adolescente. 

  a resposta á a D