Questão 1513297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDU-ES
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Concepções de currículo; Currículo (Teoria e Prática); Currículo: planejamento, seleção e organização dos conteúdos; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

        O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                      Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

O currículo básico comum determina um conteúdo básico para cada disciplina, de maneira a propiciar a formação da cidadania a todos os alunos da educação básica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para compreender essa questão, o artigo 1º da LDB:

  A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações cultutais. 

  Esse artigo espande a ideia de educação, é uma crítica ao modelo de "educação bancária", na qual se deposita o conhecimento no aluno, desconsiderando as apredizagens que ocorrem fora do ambiente escolar. Os processos formativos relacionam-se com a ideia de cidadania, de educação ampliada, não apenas receber conhecimento pronto.

  Pouco a pouco...

•  A exigência de um currículo com base nacional comum já estava previsto na primeira versão da LDB e no Plano Nacional da Educação para os ensinos fundamental e médio. Em 2017, mudanças ainda mais objetivas foram feitas, trazendo à tona a urgência de se determinar as condutas que trariam uniformidade à educação brasileira e a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) instrumento de referência dos conhecimentos indispensáveis a todos os alunos da educação básica, independentemente de sua origem, classe social ou local de estudo. A BNCC pretende reduzir as desigualdades de aprendizado, estabelecendo as habilidades e competências fundamentais em cada etapa da educação básica através da obrigatoriedade de seu cumprimento.