"Política pública significa ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Ou, em outros termos, os direitos declarados e garantidos nas leis só têm aplicabilidade por meios de políticas públicas correspondentes, as quais, por sua vez, operacionalizam-se mediante programas, projetos e serviços."
PEREIRA, Potyara Amazoneida Pereira. “Sobre a política de assistência social no Brasil”. In: Souza Bravo e Pereira. (orgs). Política Social e Democracia. São Paulo: Cortez, 2001.