Questão 1515808

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Segundo a análise de Simões (2006), a previdência social no Brasil tem início com a Lei Eloy Chaves em 1923. Entre algumas medidas, essa lei institui:

• A. a Caixa de Aposentadorias e Pensões nas empresas ferroviárias, para os respectivos empregados.
• B. o Ministério do Trabalho e Emprego.
• C. os institutos de aposentadorias e pensões para empregados do comércio.
• D. o Instituto Nacional de Previdência Social.
• E. o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Gabarito: A

Comentários

• Lei Eloy Chaves, publicada pelo Decreto Legislativo 4.682/1923, foi o marco inicial da previdência social brasileira quando instituiu que cada empresa de estrada de ferro deveria ter uma caixa de aposentadoria e pensão. Posteriormente, os CAPS - Caixa de Aposentadoria e Pensão evoluíram para IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão. 

• Complementando a letra C

  Código Penal

   Art. 7º - Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro: 

         I - os crimes: 

         a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República; 

   § 1º - Nos casos do inciso I, o agente é punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro.