Questão 1515814

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

O Código de Ética Profissional do Assistente Social em vigor apresenta algumas competências do Conselho Federal de Serviço Social. Dentre estas competências, pode-se destacar a seguinte:

• A. firmar jurisprudência, como Tribunal Superior de Ética Profissional, na observância do código e nos casos omissos.
• B. garantir a defesa da Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios do Código de Ética.
• C. desempenhar as atividades jurídicas de acordo com os princípios do Código de Ética.
• D. zelar pela observância do Código de Ética, funcionando como tribunal de primeira instância.
• E. informar aos assistentes sociais quanto às funções desempenhadas no exercício profissional.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35 As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social “ad referendum” do Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência. 

• b) Cabe ao Assistente Social ( Art 2º a')

  c) Dever do Assistente Social (Art 3º a')

  d) O CFESS é orgão de 2 ª instância.

• Art.1º Compete ao Conselho Federal de Serviço 
  Social

  c- como Tribunal Superior de Ética Profissional, 
  firmar jurisprudência na observância deste Código 
  e nos casos omissos.