SóProvas

ID
151624
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

As cartas precatórias devem ser cumpridas independentemente de preparo prévio.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Aqueles que não indicarem insuficiência de recursos terão suas cartas devolvidas .

    estes tem  o prazo de 30 dias para realizar o preparo ( PAGAMENTO)


  •  

    PROVIMENTO Nº 009/2001-CGJ

    Regulamenta as Cartas Rogatórias e Precatórias. 



    Art. 14 - O preparo compreenderá o pagamento dos valores das dispesas do Distribuidor do

    Juízo, taxa de distribuição e custas processuais.


     

    Art. 12 - As Cartas Precatórias recebidas pelo Correio, serão imediatamente distribuídas e

    encaminhadas, ao Juízo Privativo de Cartas Precatórias, excetuadas as que versarem sobre

    Infância e Juventude e Excuções Fiscais, que serão remetidas ao Juízos de suas

    competências, os quais farão a comunicação ao Juízo deprecante, informando todos os

    dados (números, origem, partes, objetos, vara, Cartórios, data da distribuição) e o valor

    devido como despesas de preparo.


    tirando algumas exceções as cartas precatórias devem ter preparo

  • De acordo com o PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, atualizado em 29.11.2012. dispõe em seu art. 45.

    'Art. 45. O cumprimento de cartas precatórias depende de preparo prévio, salvo nos casos de 
    gratuidade de justiça e isenção legal.  
    Parágrafo único. Comunicado ao juízo deprecante o valor das custas devidas e não realizado o 
    preparo no prazo de trinta dias, a carta precatória será devolvida sem cumprimento".  

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. O atual PGC/TJDFT (publicado em 03/10/2014),  não menciona sobre preparo de carta precatória.

  • Concordo com o colega Guilherme D. 

    Pelo menos também não encontrei nada sobre preparo de carta precatória no Provimento (http://www.tjdft.jus.br/publicacoes/provimento-geral-da-corregedoria/Provimentogeraldacorregedoriaaplicadoaosjuizeseoficiosjudiciaisassdesembargador.pdf).

  • Como bem colocado pelos colegas, a questão encontra-se desatualizada, de acordo com o Provimento Geral para o biênio 2014-2016.