Questão 1519399

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Princípios do direito ambiental; Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade

O Decreto 95.733 de 12.2.88 preconiza:" No planejamento de projetos e obras, de médio e grande porte, executados total ou parcialmente com recursos federais, serão considerados os efeitos de caráter ambiental, cultural e social, que esses empreendimentos possam causar ao meio considerado".
Tal assertiva encontra imanência com o princípio geral do direito ambiental abaixo assinalado na alternativa:

• A. Princípio da Consideração da Variável Ambiental.
• B. Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental.
• C. Princípio do Poluidor Pagador.
• D. Princípio da Prevenção.

Gabarito: A

Comentários

• Resp.: A

  Principio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento

  Tendo em vista o impacto em nosso meio de cada decisão tomada tanto publica quanto privada, este principio, consagrado a partir do final dos anos 60, versa sobre a obrigação de se analisar as variáveis ambientais, respeitando com isso, o inciso V, do parágrafo 1°, do artigo 225 (status constitucional). Isso porque, dependendo da decisão, pode haver impacto negativo para o meio. Somente a guisa de histórico, esse principio, em nível internacional, foi ratificado pela Declaração do Rio de Janeiro, em seu principio 17.

• Aí você aprende todos os princípios do direito ambiental e, de repente, aparece esse tal de princípio da consideração da variável ambiental.

   

• ESSE PRINCIPIO, SALVO ENGANO, TAMBÉM É CHAMADO DE PRINCIPIO DA UBIQUIDADE OU TRANSVERSALIDADE.

• É o princípio da Ubiquidade, mas com nome desconhecido.

• Por favor corrigem essa questão, pq eu estudei por ela e errei a questão da prova pq a resposta certa e o principio da prevenção