Questão 1520140

• Banca: IF-BA
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2013
• Provas: IF-BA - 2013 - IF-BA - Processo Seletivo - Modalidade Integrada
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

“A Segurança Nacional compreende, essen- cialmente, medidas destinadas à preservação da segurança externa e interna, inclusive a prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva.”

Artigo 3º da Lei de Segurança Nacional – 1969. In: CASTELLI JUNIOR, Roberto. História:texto e contexto. São Paulo: Scipione, 2006, p.632.

A Lei Segurança Nacional serviu ao Regime Militar como

• A. justificativa para o golpe que destituiu o governo de João Goulart e instalou a Ditadura Militar no Brasil.
• B. justificativa para a criação do bipar- tidarismo como forma de impedir a ação de partidos subversivos. .
• C. instrumento legal para legitimar prisões e condenações de brasileiros considerados subversivos
• D. dispositivo ideológico dos grupos que lutavam pela manutenção da Ditadura Militar através da guerra revolucionária.
• E. instrumento de controle sobre as produções artísticas e culturais consideradas nocivas aos ideais revolucionários do Regime. .

Gabarito: C

Comentários

• c) instrumento legal para legitimar prisões e condenações de brasileiros considerados subversivos.

  
  

  O último ato do governo de Castello Branco foi a imposição da LSN (Lei Segurança Nacional) que estabelecia que certas ações de oposição ao regime seriam consideradas "atentatórias à segurança nacional" e punidas com rigor. Uma forma de "defender a pátria".

• Somando ao comentário da colega Giselle.
  Em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".