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ALTERNATIVA E
É o que afirma expressamente o art. 5 da CF:
"XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
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Apenas para complementar:
Os crimes de Racismo e Grupos Armados Civis ou Militares são os únicos dois crimes imprescritíveis previstos na CF (inafiançáveis tem vários, mas imprescritíveis só estes)
Dica para guardar: GAR (grupos armados e racismo)
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A imprescritibilidade das infrações penais constitui exceção à regra geral vigente no Direito Penal Brasileiro de que jus puniendi sucumbe com o tempo em detrimento da segurança e da estabilidade das relações humanas. Isto posto, só vigoram duas hipóteses taxativas de crimes inafiançáveis prescritas no texto constitucional, são elas: racismo (art. 5, inciso XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado de Direito (art. 5, inciso XLIV)
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Inafiançáveis e Imprescritíveis: Racismo e Ação de grupos armados, civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia: Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; Terrorismo; Crimes Hediondos.
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Correto “e)”- Artur cometeu crime de torturaArt. 5., XLIII - a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da TORTURA , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;- Zilma, de racismoArt. 5., XLII - a prática do RACISMO constitui CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;- Joana traficou entorpecente ilicitamenteArt. 5., XLIII - a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura , o TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;- Cleber participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional.Art. 5., XLIV - constitui CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL a ação de GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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resposta 'e'Visão direta e rápida:Inafiancáveis:a) 3TH - Terrorismo, tráfico, Tortura + Hediondo- graçab) Demais - Imprescritíveis- Racismo - Reclusão - RR- Grupos ArmadosBons estudos.
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Alternativa Correta, Letra ETodos os crimes referidos no art. 5º são inafiançaveis, isto é, em caso de prisão em flagrante, somente pode ocorrer a liberdade provisória sem fiança (e não, como ocorre nos crimes afiançaveis, a liberdade provisória com OU sem fiança). Logo, o que os pode distinguir é que uns são inafiançaveis e imprescritíveis (não se extingue nunca a pena pela simples passagem do tempo, como ocorre com os crimes em geral), enquanto outros são inafiançaveis e insuscetíveis de graça (perdão individual concedido pelo Presidente da República) e de anistia ("perdão" geral conferido pelo Congresso Nacional, por meio de lei).São, então, inafiançaveis e insuscetíveis de graça ou anistia os TTTH (Tortura, Terrorismo, Tráfico e Hediondos). Os demais, racismo e ação de grupos armados contra o Estado, são inafiançáveis e imprescritíveis. Fonte: Livro Roteiro de Direito Constitucional
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Dica para memorizar: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
TorturaTráfico ilícito de entorpecentesTerrorismoCrimes hediondosINSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA
RacismoAção de grupos armadosIMPRESCRITÍVEIS
Assim, basta gravar que o "RA" - Racismo e Ação de grupos armados - são imprescritíveis.Os demais (TTTC): insuscetíveis de graça e anistia.E todos: inafiançáveis.
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BIZURANDO!!!!
TRATOR TH - Imprescritíveis e insuscetíveis de graça e anistia
DEMAIS - Imprescritíveis e inafiançáveis
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia:
- Tráfico de entorpecentes
- Tortura
- Terrorismo
- Hediondos
Imprescritível e Inafiançável:
- Racismo
- Ação de grupos armados, militares ou civis, contra a ordem constitucional do estado Democrático
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O racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são crimes IMPRESCRITÍVEIS e INAFIANÇÁVEIS - Somente esses dois tipos de crimes trazem consigo essa dupla característica.
Os demais crimes INAFIANÇÁVEIS são:
- Hediondos;
- Tortura;
- Terrorismo
- Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Ressalvando que os crimes supracitados (1,2,3 e 4) carregam consigo o fato de serem insuscetíveis de graça ou anistia.
Bons estudos, galera!
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Art. 5º CF
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Resposta correta: letra E
"XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"
TORTURA, TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS SÃO INAFIANÇÁVEIS E ENSUSCETÍVEIS.
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Alternativa e.
A constituição tipifica apenas dois crimes como inafiançáveis e imprescritíveis, são eles:
- Racismo (sujeito à reclusão)
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático
Assim, Zilma e Cleber cometeram CRIMES IMPRESCRITÍVEIS, além de inafiançáveis.
Segue uma tabela comparativa que pode ajudar na resolução de questões similares.
Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.
| Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV | Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII |
- RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
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- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS
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Bons Estudos!
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MACETE PARA NAO ERRAR:
IMPRESCRITÍVEIS E INAFIANÇÁVEIS ''IMPINA'' = RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA E INAFIANÇÁVEIS ''INSINA'' = 3THED ( TORTURA,TRAFICO,TERRORISMO E CRIMES HEDIONDOS)
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Temos:
RAGA ---> Racismo / Ação de Grupos Armados
3TH ---> Tortura / Terrorismo / Tráfico / Hediondos
Partindo daí tem-se as penalidades:
INAFIANÇÁVEL ---> RAGA + 3TH (ou seja
TODOS)
IMPRESCRITÍVEL ---> RAGA
INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA ---> 3TH
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O primeiro macete é:
O novo perfume 3T CH é sem graça:
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
O segundo macete é o:
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis:RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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Insuscetíveis de graça e anistia: 3TH (Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos).
Imprescritíveis: RAção (Racismo e Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático).
Inafiançáveis: 3TH e RAçao.
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Para não errar mais
HEDI TER TRATOR não tem GRAÇA; Insuscetíveis de graça ou anistia;HEDIondos (Crimes).
TERrorismo;
TRÁfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;
TORtura;
Mel de abelha nunca apodrece é uma R
AÇÃO IMPRESCRITÍVEL
RA: Racismo
AÇÃO:Ação de grupos armados
Obs: são todos inafiançáveis
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IMPRESCRITÍVEIS - RAÇÃO - RACISMO; AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.
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INGA 3TH________________INsuscetíveis de Graça e Anistia_______Tráfico, Tortura, Terrorismo e Hediondos
RAÇÃO__________________Imprescritíveis_____________________Racismo, Ação de Grupos Armados
Todos acima são Inafiançáveis.
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Crimes
inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO.
RA
cismo
AÇÂO
de grupos armados
Crimes
inafiançáveis e
insucetíveis de graça e anistia: 3TH
3T
– Tortura, Trafico
de entorpecentes, Terrorismo,
H
– Crimes Hediondos
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H3T > Inafiançável + Insuscetível de graça ou anistia > hediondo, tráfico de entorpecentes, tortura, terrorismo> PRESCREVEM!
Ação de grupos armados e Racismo(reclusão)> Inafiançável e Imprescritível
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Dica para memorizar: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
3TH - Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo
e Crimes Hediondos à INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E
ANISTIA
Racismo Ação
de grupos armados à IMPRESCRITÍVEIS
Assim, basta gravar que o "RA" - Racismo e Ação de grupos armados à são imprescritíveis.
Os demais (3TH): insuscetíveis de graça e anistia.
E todos: inafiançáveis.
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imprescritiveis famoso RA GA
racismo + grupos armados
decorei assim
outros decoram lembrando que os imprescritíveis saodas musica do RAGAtanga rsrsrs
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Inafiasavel ===== todos
imprescritíveis ======= (R) (A)
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Todos são INAFIANÇÁVEIS
---> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA:
3TH
3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO
H - HEDIONDO
---> IMPRESCRITÍVEIS
RAÇÃO
R - RACISMO
AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
Motivacional: "Eu devo meu sucesso a meu hábito de respeitosamente ouvir conselhos e fazer exatamente o contrário" – G. K. Chesterton, escritor
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Todos são INAFIANÇÁVEIS
- INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: 3TH
3T - TORTURA - TRÁFICO - TERRORISMO
H - HEDIONDOS
-- IMPRESCRITÍVEIS: RAÇÃO
R - RACISMO
AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
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Lembrar que ARMA e RACISMO é imprescritivel
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GABARITO: E
O novo perfume 3T CH é sem graça:
3T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
IMPRAGA
São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
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CF:
Art. 5º:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Gab E ZILMA E CLEBER
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IMPRESCRITÍVEL: RACISMO (reclusão) - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)
OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
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✅ Alternativa E
Macete: 3TH - RAGA
Tráfico
Tortura
Terrorismo
Hediondos
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Racismo
AGA (ação de grupos armados)
3TH - Inafiançáveis e insuscetíveis
RAGA - Inafiançáveis e Imprescritíveis