Questão 1526176

• Banca: Makiyama
• Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP
• Ano: 2014
• Provas: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino
• Disciplina: Legislação Municipal

Segundo a Lei Orgânica do Município de Capela do Alto (lei 602/90), o Município deve adaptar, no prazo de um ano, às normas constitucionais e à Lei Orgânica os documentos a seguir, EXCETO o identificado em:

• A. Código de Posturas.
• B. Código Tributário do Município.
• C. Código de Obras ou de Edificações.
• D. Regimento interno da Câmara Municipal.
• E. Plano de Concessão de Serviços Públicos

Gabarito: E

Comentários

• E

  "Plano de Concessão de Serviços Públicos"