Questão 1527397

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Assinale a alternativa que apresenta a atribuição dos estados descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• A. Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental.
• B. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema de ensino dos Territórios.
• C. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
• D. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios

Gabarito: A

Comentários

• É de respondabilidade da União a letra B, C e D

  Gabarito: Letra A > Art 10, II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;