Questão 1527400

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Educacionais dos Estados

A possibilidade, facultada pela LDB, do estado “baixar normas complementares para o seu sistema de ensino”, permite ao Estado de São Paulo criar norma sobre

• A. o credenciamento de instituições privadas de ensino superior.
• B. o funcionamento e credenciamento de cursos de educação a distância.
• C. o reconhecimento de cursos de instituições de ensino superior municipais.
• D. a pós-graduação lato sensu oferecida em seu território.

Gabarito: C

Comentários

• o reconhecimento de cursos de instituições de ensino superior municipais.

• Por que tem gente que copia o gabarito e cola aqui, sem acrescentar nada?

• Lei 9.394/96.

  Alternativa C:

  Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

  II - as instituições de educação superior

  mantidas pelo Poder Público municipal;

  Demais alternativas:

  Art. 16. O sistema federal de ensino compreende:

  I - as instituições de ensino mantidas pela União;

  II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;

  Art. 80. § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais,

  será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.