Questão 1527430

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia

Nos contratos educacionais, é nula a cláusula que

• A. estipula obrigações para as partes envolvidas sem anuência do Poder Público.
• B. estipula fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes.
• C. veda o uso de equipamentos particulares, como computadores portáteis e tablets.
• D. cria obrigação de ressarcimento de valores pagos indevidamente pelas partes

Gabarito: D