Questão 1527442

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito
• Disciplina: Pedagogia

Analise as seguintes afirmativas sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni).

I. O PROUNI não destina bolsas de estudos para portadores de deficiência.

II. Existe, na Lei do PROUNI, previsão de políticas afirmativas.

III. As instituições de ensino que aderem ao PROUNI têm direito à isenções tributárias.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

• A. I e III apenas
• B. II e III apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I, II e III.

Gabarito: C

Comentários

• Boa tarde,
  Segundo a Lei 11.096 que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior no Art. 2^o A bolsa será destinada:

    I - a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

    II - a estudante portador de deficiência, nos termos da lei;

    III - a professor da rede pública de ensino, para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independentemente da renda a que se referem os §§ 1^o e 2^o do art. 1^o desta Lei.