Questão 152908

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública

De acordo com as determinações da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis nº 9.457/97, nº 10.303/01 e nº 11.638/07, os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da Companhia, ou exercidos com essa finalidade, devem ser classificados no

• A. Ativo Circulante.
• B. Ativo Realizável a Longo Prazo.
• C. Ativo imobilizado.
• D. Diferido.
• E. Intangível.

Gabarito: E

Comentários

• Os chamados "ativos intangíveis" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.
  Trata-se de um desmembramento do ativo imobilizado, que, a partir da vigência da Lei 11.638/2007, ou seja, a partir de 01.01.2008, passa a contar apenas com bens corpóreos de uso permanente. Deve ser ressaltado que, para as companhias abertas, a existência desse subgrupo “Intangível” já se encontra regulada pela Deliberação CVM nº 488/05.
  
  Letra "E"