I - correto
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação - AC Raiz.
http://www.iti.gov.br/institucional/quem-somos
II - errado
O Serpro é credenciado como Autoridade Certificadora (AC) da Infra-estrutura de Chaves Públicas brasileira - ICP-Brasil.
Não é responsável pelo credenciamento e descredenciamento dos participantes da cadeia abaixo da AC-Raiz.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Servi%C3%A7o_Federal_de_Processamento_de_Dados
III - correto
Comitê Gestor: Sua principal competência é determinar as políticas a serem executadas pela Autoridade Certificadora-Raiz.
http://www.documentoeletronico.com.br/estrutura-icp-brasil.asp
Gabarito: B
Essa questão deveria ter tido o gabarito alterado para "A", pois apenas essa alternativa é a correta. Vejam:
Com relação à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP- Brasil), analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) desempenha o papel de Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz).
[1] Isso está certo. A estrutura geral eh esta: AC Raiz -> AC-1 -> AC-2 -> AR
II. O credenciamento e descredenciamento dos participantes da cadeia abaixo da AC-Raiz, além da supervisão e da auditoria dos processos, são realizados pelo SERPRO.
[1] Errado. O SERPRO é aṕenas uma das 22 AC nível 1(Na verdade, há duas AC-1 SERPRO).
III. O Comitê Gestor é o órgão que estabelece a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz, bem como homologa, audita e fiscaliza a AC Raiz e os seus prestadores de serviço.
Errado. Vejamos o que diz o Art. 5º ,Compete ao CG ICP -Brasil[2]:
(...)
III - estabelecer a política de certificação e as regras operacionais da AC Raiz;
IV - auditar e fiscalizar a AC Raiz e os seus prestadores de serviço de suporte;
(...)
VII - aprovar as normas para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil;
(...)
Ou seja, conforme se observa no item VII o CG não homologa, mas apenas aprova as normas para homologação. A homologação em si é feita pelo próprio ITI. Isso é confirmado por[3]
[3] "A parte interessada em pleitear a homologação de um dado sistema ou equipamento de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil, deverá entregar o respectivo Laudo ou Certificado de Regulamento para Homologação (...).
Uma vez instruído o processo de homologação, conforme item 3.1, o ITI procederá a sua análise e, a partir de então, tomará sua decisão quanto à homologação do sistema ou equipamento correspondente".
Fonte:
[1] https://estrutura.iti.gov.br/
[2] RESOLUÇÃO No 137, 08 DE MARÇO DE 2018
[3] RESOLUÇÃO No 96, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012