Questão 1531618

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

De acordo com a Lei nº 9605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, NÃO é considerado crime contra a fauna e a flora:

• A. a destruição de plantas de ornamentação de logradouro público
• B. a pesca com explosivos, desde que autorizada por autoridade competente
• C. o abate de animal, quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família
• D. soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação

Gabarito: C

Comentários

• Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

  I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

  II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

  III – (VETADO)

  IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.