Questão 1531624

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais

A resolução CONAMA nº 237 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo essa resolução:

• A. os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do IBAMA
• B. a licença ambiental, para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente
• C. cabe exclusivamente ao ministro do meio ambiente, no exercício de sua competência de controle, a expedição de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental
• D. a renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento não precisará ser requerida se a atividade ou empreendimento mantiver uma área correspondente a 12% do total sem degradação ambiental

Gabarito: B

Comentários

• RESOLUÇÃO 237-CONAMA

  Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

• GABARITO: B

  A) Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do IBAMA (ÀS EXPENSAS DO EMPREENDEDOR);

  B) CORRETO;

  C) Cabe exclusivamente ao ministro do meio ambiente, no exercício de sua competência de controle, a expedição de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental (CABE AO PODER PÚBLICO);

  D) A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento não precisará ser requerida se a atividade ou empreendimento mantiver uma área correspondente a 12% do total sem degradação ambiental. ( DEVE SER REQUERIDA COM ANTECEDÊNCIA DE 120 DIAS AO PRAZO DE VENCIMENTO DA LICENÇA).