Questão 1531879

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão reflete  os diálogos e reflexões desse grupo.

Márcia relata que, na escola em que vai trabalhar, há uma aluna cadeirante, porém, a unidade ainda não tem acessibilidade. Ela conta aos seus pares que para acessar alguns ambientes, como pátio, sala de leitura e vídeo, é necessário fazer uso de escadas. O grupo, então, discute qual a alternativa possível para o caso, com fundamento no Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009.

João: – Conforme a Legislação, o gestor da escola deve providenciar a remoção das barreiras arquitetônicas, e a aluna deverá permanecer em casa, com atendimento domiciliar, até que tenha condições de se movimentar com autonomia pelos pavimentos do prédio.

Cida: – Tendo em vista a falta de acessibilidade, a aluna, para não ser excluída das atividades, deve ter sua cadeira carregada por funcionários, ou até mesmo por alunos, para acessar os diversos ambientes.

Pedro: – Acredito que a aluna deve ser ouvida a respeito do assunto. As crianças com deficiência têm o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tendo sua opinião devidamente valorizada.

Márcia: – Em função de todas as dificuldades a que ela será submetida, o mais indicado é seguir com o que consta na legislação vigente: que a família procure uma escola que realmente atenda às necessidades do indivíduo.

Carla: – Na verdade, a família tem que ser consultada sobre qual atitude a escola deve tomar nessa situação, pois as pessoas deficientes não têm capacidade para decidir sobre a própria vida.

O Auxiliar de Atividades Educativas que apresenta a opinião que está corretamente fundamentada no Decreto Presidencial n^o 6.949, de 25 de agosto de 2009, é

• A. Pedro.
• B. Carla.
• C. Márcia.
• D. João
• E. Cida.

Gabarito: A

Comentários

• Pedro está correto.
  Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito. 
  

• DECRETO 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009.

  Art. 7

  Crianças com deficiência 

  1.Os Estados Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar às crianças com deficiência o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, em igualdade de oportunidades com as demais crianças. 

  2.Em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial. 

  3.Os Estados Partes assegurarão que as crianças com deficiência tenham o direito de expressar livremente sua opinião sobre todos os assuntos que lhes disserem respeito, tenham a sua opinião devidamente valorizada de acordo com sua idade e maturidade, em igualdade de oportunidades com as demais crianças, e recebam atendimento adequado à sua deficiência e idade, para que possam exercer tal direito. 

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

• Alguém sabe por que o gabarito é letra A?

• A aula sequer fala do assunto da questão.

• Em primeiro vem a opinião sa aluna. Assegura a lei.