Questão 1531888

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direitos Fundamentais no ECA

O artigo 3^o da Lei Federal n^o 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe que a criança e o adolescente devem gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Conforme o artigo 70, do mesmo dispositivo legal, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos é dever

• A. do poder público.
• B. da família.
• C. dos dirigentes dos estabelecimentos públicos.
• D. da comunidade
• E. de todos.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

• Gabarito: letra E

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  Decorre da aplicação do Princípio da Proteção integral, o qual confere às crianças e adolescentes posição especial em relação a defesa de seus direitos. Tanto é que os pais ou responsáveis legais têm o dever de proteção e sustento dos filhos, caso isso não se verifique os mesmos podem ser responsabilizados, inclusive penalmente (veja crime de maus tratos). Podem, também, ter destituído o poder familiar por meio de ação judicial, ouvido o MP.

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  Bons estudos
  

• DE TODOS!!!!