Questão 1531900

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Atividades Escolares
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia relatando que uma criança estava apresentando frequência escolar irregular, provocando, dessa forma, baixo aproveitamento. Conforme Regattieri, o indicado para o caso é que o Conselho Tutelar

• A. interfira nos procedimentos internos da escola.
• B. instaure uma sindicância para apurar responsabilidades.
• C. determine à família as medidas para a correção das insuficiências
• D. encaminhe a família a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
• E. determine a perda do poder familiar

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: letra C

  O Conselho Tutelar tem atribuição para, neste caso, aplicar medida em relação aos pais ou responsáveis, veja a correlação de artigos:

  Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar: 

  I - atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII;

  Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável:
  

  V - obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; 

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  Bons Estudos!
  

  
  

• Errei a questão porque achei meio inadequado o termo "determinar". Não sei se teria essa competência...

• Errei a questão, mas não concordo com o gabarito. Então você conselheiro recebe uma denuncia, vai lá  determina a medida sem averiguar se de fato a denuncia está cabal e coerente? Certo.

• Pensei o mesmo que o Eric Botelho. =/

• Questão mal elaborada.

   

• Sim pessoal está correta a resposta fui conselheira tutelar por quatro anos, o conselheiro tutelar é uma autoridade e ele pode determinar sim medidas por exemplo, ele expede encaminhamentos se a criança está com dificuldades de aprendizagem os pais são obrigados a encaminha-lá ao serviço para sanar esse defict sob pena de representação ao MP, ainda as atribuições do CT são pouco divulgdas e muitas vezes até ensinadas de modo distorcido.