Questão 1532191

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

O atendimento na Educação Infantil em creche e pré--escola é definido na Constituição Federal de 1988 como dever do Estado em relação à educação, oferecido em regime de colaboração e organizado em sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Parecer CNE/CEB N^o 20/2009 define que as instituições de educação infantil são estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças, portanto devem seguir algumas diretrizes em sua organização, dentre elas:

• A. estão livres de serem submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas.
• B. devem atender as crianças na faixa etária de zero a seis anos de idade, preferencialmente, oriundas de regiões próximas a sua residência.
• C. devem adotar jornada parcial de, no mínimo, 3 horas e jornada integral de, no mínimo, 6 horas diárias
• D. podem funcionar também no período noturno e finais de semana para atender às necessidades da população.
• E. podem constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica

Gabarito: E

Comentários

• Questão estranha. Eu achei que a letra b fosse a certa. Mas é de zero a cinco. Seis anos já é considerado ensino fundamental.

• O que quer dizer esse "unidade independente"? Não consegui entender, mesmo lendo a resolução.

• UNIDADE INDEPENDENTE  É RELACIONADA A ESCOLA,  OU SEJA , PODENDO SER UMA UNIDADE COM A NATUREZA APENAS INFANTIL OU ESTAR INSERIDA COM O ENSINO BÁSICO. (FUNDAMENTAL OU MÉDIO) .

• As instituições de Educação Infantil estão submetidas aos mecanismos de credenciamento, reconhecimento e supervisão do sistema de ensino em que se acham integradas (Lei nº 9.394/96, art. 9º, inciso IX, art.10, inciso IV e art.11, inciso IV), assim como a controle social. Sua forma de organização é variada, podendo constituir unidade independente ou integrar instituição que cuida da Educação Básica, atender faixas etárias diversas nos termos da Lei nº 9.394/96, em jornada integral de, no mínimo, 7 horas diárias, ou parcial de, no mínimo, 4 horas, seguindo o proposto na Lei nº 11.494/2007 (FUNDEB), sempre no período diurno, devendo o poder público oferecer vagas próximo à residência das crianças (Lei nº 8.069/90, art. 53). Independentemente das nomenclaturas diversas que adotam (Centros de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil, Núcleo Integrado de Educação Infantil, Unidade de Educação Infantil, ou nomes fantasia), a estrutura e funcionamento do atendimento deve garantir que essas unidades sejam espaço de educação coletiva.