Questão 1532194

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, Resolução CNE/CEB N ^o 04/2010, “a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional”. Nesse sentido, as Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de

• A. orientações às escolas, constituindo em um guia, que contém uma gama de reflexões de cunho educacional sobre os objetivos, conteúdos e orientações didáticas
• B. documentos de subsídios adicionais, que oferecem informações e indicações para a elaboração de propostas curriculares das escolas.
• C. textos, organizados por área, para auxiliar os professores no desenvolvimento dos conteúdos curriculares na busca da melhoria da qualidade da educação.
• D. legislação, que traduz os princípios, fundamentos e procedimentos para a organização do sistema educacional brasileiro do ponto de vista administrativo, pedagógico e curricular.
• E. orientações, não obrigatórias, que não se configuram como um modelo curricular impositivo.

Gabarito: D

Comentários

• TÍTULO I

  OBJETIVOS
  Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

  I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica
  comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

  II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

  III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

  
  Art. 3º As Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais, e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade.
  (*) Resolução CNE/CEB 4/2010. Diário Oficial da União, Brasília, 14 de julho de 2010, Seção 1, p. 824.
   

  Em miúdos, letra D.

• Discordo que as Diretrizes Curriculares Nacionais "são um conjunto de legislação", mas, enfim...

• As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
   

  Fonte: http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/23209/o-que-sao-e-para-que-servem-as-diretrizes-curriculares/

   

  Gabarito letra D)

• Entraria com recurso nessa questão...

• São normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As DCNs se diferem dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Enquanto as DCNs são leis, dando as metas e objetivos a serem buscados em cada curso, os PCNs são apenas referências curriculares, não leis. https://www.educabrasil.com.br/dcns-diretrizes-curriculares-nacionais/

• DCNs são documentos formados por um parecer e uma resolução do Conselho Nacional de Educação. Parecer e resolução são dois tipos de atos administrativos que não se configuram como legislação, pois não passaram por um processo legislativo (como a LDB, o ECA e as emendas constitucionais por exemplo)