Questão 1532206

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

Atendendo ao princípio da transparência, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Suzano, a Câmara Municipal realiza audiências públicas para discussão e recolhimento de propostas para as mais diversas áreas, em especial para a educação. Na discussão sobre a aplicação de recursos públicos às escolas do município, segundo a Constituição Federal, poderão ser destinados à(s)

• A. escolas públicas, comunitárias ou confessionais, com finalidade lucrativa ou não.
• B. escolas filantrópicas com destinação ou não de seu patrimônio no caso de encerramento de suas atividades.
• C. escolas públicas localizadas no município.
• D. bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio
• E. atividades acadêmicas universitárias desenvolvidas na comunidade

Gabarito: C

Comentários

• Discordo do gabarito, pois a CF em seu art.213,parágrafo 1o assim diz:

  § 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

• Não é isso que diz a CF. A letra "d" também está correta. Porém, a questão cita uma lei municipal que eu desconheço.

• Marquei a letra D. Alguém sabe se a questão foi anulada ?

• Pessoal, por favor. Qual a altenativa correta? Eu havia marcado a letra A.

• Gabarito C

  embora eu discorde em parte.

• Sim, mas como o município cuida do ensino fundamental, acho que a C está correta. Pois Ensino Médio é com o estado.