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ID
1532212
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever da sociedade em geral assegurar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Especificamente, a legislação estabelece as competências e/ou obrigatoriedade dos mais diversos membros da sociedade. Assim, segundo o ECA, quando a escola identificar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas e de evasão escolar, deverá ser informado ao Conselho Tutelar pelo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra D

    Essa competência será do dirigente do estabelecimento, como preceitua o ECA em:

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

      I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

      II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

      III - elevados níveis de repetência.

    .

    Bons Estudos!


  • d