Questão 1532224

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei Complementar nº 190 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

A Lei Complementar N^o 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que

• A. a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio.
• B. a licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo dessa licença faltar, injustificadamente, por 30 (trinta) dias ou mais, consecutivos ou alternados.
• C. a licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido.
• D. a licença será concedida pelo período de 90 (no- venta) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.
• E. a critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Art. 108. Após cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.

• a) a cada 10 (dez) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio.

  Art 108. Após cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.

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  b) a licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo dessa licença faltar, injustificadamente, por 30 (trinta) dias ou mais, consecutivos ou alternados.

  § 1º A licença-prêmio não será concedida, se o servidor, durante o período aquisitivo desta licença:

  I - faltar, injustificadamente, por 15 (quinze) dias ou mais, consecutivos ou alternados;

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  c) a licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido.

  Art 109. Parágrafo Único. A licença-prêmio prescreverá quando o servidor não iniciar o seu gozo dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato que a houver concedido.

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  d) a licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.

  Art 108. pós cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício contínuo, ao servidor será concedida licença especial a título de licença-prêmio pelo período de 90 (noventa) dias, com todos os direitos e vantagens do cargo.

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  e) a critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.

  Art 109. A critério de cada um dos Poderes, a licença-prêmio poderá ter seu gozo parcelado, sendo que cada período não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias.