Questão 153328

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Quanto às citações e intimações no processo civil, julgue os
próximos itens.

Em regra, as intimações efetuam-se de ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  É o que afirma expressamente o art. 235 do CPC:
  
  "Art. 235. As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário."
• É aplicação do princípio do impulso oficial no Processo Civil.

• Art. 262.  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.
  Frise-se que a citação, diferentemente da intimação, não ocorre ex officio, mas depende de iniciativa da parte:
  Art. 282.  A petição inicial indicará: (...) VII - o requerimento para a citação do réu.
  Art. 219, § 2º, Incumbe à parte promover a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. 

• ( CPC)--Art. 235 - As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário
  
  O artigo disse o óbvio , pois segundo o 262, o processo começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.A intimação é ato essencial ao processo e não depende da iniciativa das partes.
  
  Porcessos pendentes são aqueles que vão desde a propositura da ação até o trãnsito em julgado da sentença.

• CERTO. NCPC, Art. 271.  O juiz determinará de ofício as intimações em processos pendentes, salvo disposição em contrário.

• CERTA

  NCPC/2015

   Art. 269.

  § 2º O ofício de intimação deverá ser instruído com cópia do despacho, da decisão ou da sentença.