Questão 153340

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Mauro, advogado, tem domicílio em Brasília e exerce
suas atividades de advocacia em seu único escritório, situado em
Taguatinga. Trata-se de causídico que ostenta procuração por
instrumento público com poderes especiais para receber citações
em nome de François, seu cliente estrangeiro domiciliado em
Paris.

A partir da situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

Eventual citação de François feita na pessoa de Mauro no seu domicílio em Brasília seria nula, pois, por se tratar de relações concernentes à sua profissão, deveria ser realizada em Taguatinga.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CODIGO DE PROCESSO CIVILArt. 216 A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.

• Art. 215 - Far-se-á a citação pessoalmente ao réu, ao seu REPRESENTANTE LEGAL ou ao procurador legalmente autorizado.
  A questão foi bem cautelosa por relatar a procuração por instrumento público (procuração reconhecida) para que Mauro represente François aqui no Brasil. Então primeiro requisito completo. Agora sim, vamos ao que diz o próximo artigo.
  
  Art. 216 - A citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que encontre o réu.
  No caso da questão, como o réu não se encontra no país, então a citação ela irá para o endereço onde seja mais certeiro de locarlizar o representante legal de François, o seu advogado Mauro. Uma vez que ele tem prazos a cumprir.

• A resposta não está no CPC, mas sim no Código Civil, no tema Domicílio:

  
  

  Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

  Art. 72. É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
  

  
  

  Ou seja, no que se refere a relação profissionais, o domicílio é o da residencia ou onde a profissão é exercida.

  
  

• NCPC Art. 243. A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.