ATA documento de valor jurídico, que consiste em registro narrativo fidedigno e decisões do
que passou em uma assembléia, sessão ou reunião.
CIRCULAR correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos
destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.
A circular não deverá ser utilizada para regulamentar atos oficiais como: Norma de Serviço, Determinação de Serviço.
RELATÓRIO
Documento onde o servidor expõe a atividade de um órgão/setor ou presta conta de seus atos a
uma autoridade, de nível hierárquico superior.
Geralmente produzido para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos, cursos,
projetos, programas,etc.
PROCURAÇÃO - Instrumento pelo qual uma pessoa recebe a incumbência de tratar de negócios de
outrem.
OFÍCIO
Comunicação que as autoridades fazem entre si, entre subalternos e superiores, e entre a
Administração e particulares, em caráter oficial. É o tipo mais comum de correspondência oficial.
Embora normalmente o conteúdo do ofício seja matéria administrativa, pode também vincular
matéria de caráter social, relativa ao relacionamento do agente administrativo em decorrência do
seu cargo ou função.
MEMORANDO
Comunicação interna utilizada pelas chefias ou servidores autorizados, na qual se expõe
qualquer assunto referente à atividade administrativa. Pelas suas características de certa
informalidade, o memorando deve ser elaborado com simplicidade e concisão.
REQUERIMENTO
Documento pelo qual o interessado, solicita ao poder público algo a que se julga com direito,ou para se defender de ato que o prejudique.
Pode ser um requerimento escolar ou administrativo.Ex: Processos Adiministrativos, Sindicância.
Vocativo e título completo da autoridade a quem se destina.
GABARITO: LETRA E
Requerimento
É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.
Estrutura:
- Vocativo, cargo ou função (e nome do destinatário), ou seja, da autoridade competente.
- Texto incluindo: Preâmbulo, contendo nome do requerente (grafado em letras maiúsculas) e respectiva qualificação: nacionalidade, estado civil, profissão, documento de identidade, idade e domicílio (caso o requerente seja servidor da Câmara dos Deputados, precedendo à qualificação civil deve ser colocado o número do registro funcional e a lotação); Exposição do pedido, de preferência indicando os fundamentos legais do requerimento e os elementos probatórios de natureza fática.
- Fecho: “Nestes termos, Pede deferimento”.
- Local e data.
- Assinatura e, se for o caso de servidor, função ou cargo.
FONTE: MAX EDUCA