Questão 153346

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a
seguir.

O recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  
  É o que afirma expressamente o art. 501 do CPC:
  
  "Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso"
• Nas palavras de Humberto Theodoro Júnior: "Dá-se a desistência quando já interposto o recurso, a parte manifesta a vontade de que não seja ele submetido a julgamento. Vale por revogação ou interposição. A desistência, que é exercitável a qualquer tempo, não depende de anuência do recorrido ou dos litisconsortes (art. 501, CPC)".
  
  Importante ressaltar que esta regra se difere da desistência da ação, em que se deve ter a anuência do réu depois de ultrapassado o período de defesa).
  
  Cabe salientar ainda que não confunde-se desistência com renúncia  (neste caso, a parte sequer chega a recorrer, ela renuncia a este direito de forma tácita ou expressa).

• RENÚNCIA	DESISTÊNCIA
  Anterior à interposição;	Posterior à interposição;
  CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS DOIS: Não exige a concordância da parte contraria, nem dos litisconsortes e nem da homologação judicial. É o que reza o art. 501 do CPC:   Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

• art. 501 CPC - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
  
  só um complemento:
  
  Não é possível a homologação de pedido de desistência de recurso já julgado, pendente apenas de publicação de acórdão.Processo STJ. 2ª Turma. AgRg no AgRg no Ag 1.392.645-RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2013 
• CUIDADO: Às vezes, o CESPE troca o termo "DESISTIR" por "RENUNCIAR", o que tornaria errada a questão.
  
  
  JAMAIS DEIXE DE SONHAR!