Questão 153454

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-DFT
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Não podem ser fornecidas certidões a terceiros estranhos à relação processual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 1. Art. 111- § 1º O fornecimento de certidão a pessoa estranha à relação processual dependerá de requerimento.
• Atualizando o dispositivo que fundamenta a resolução da questão de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicável ao biênio 2014-2016: 
  Art. 84. As certidões serão expedidas sem rasuras e com inutilização dos espaços não aproveitados, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, salvo motivo justificado. 
  
  
  § 1º O fornecimento de certidão a pessoa estranha à relação processual dependerá de requerimento escrito, do qual conste a devida qualificação do requerente.