Questão 1535182

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico veterinário
• Disciplina: Legislação Municipal

Em relação ao vencimento e à remuneração, avalie se as afirmativasaseguirsãofalsas(F)ouverdadeiras(V):

• Vencimentoéaretribuiçãopecuniáriapeloexercíciode cargopúblico,semvalorfixadoemlei.
• Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a dois salários mínimos regionais.
• Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
• Ovencimentodocargoefetivo,acrescidodasvantagens decaráterpermanente,éirredutível.

Asafirmativassãorespectivamente:

• A. F, F, V e V
• B. V, F, V e V
• C. V, V, F e F.
• D. F, V, V e F.
• E. V, F, F e V.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa 1 encontra-se errada. De acordo com o art 39 do Estatuto de São João da Barra, o vencimento tem que ter valor fixado em lei.