Questão 1536961

• Banca: FEPESE
• Órgão: AL-SC
• Ano: 2010
• Provas: FEPESE - 2010 - AL-SC - Técnico Legislativo
• Disciplina: Geografia

Analise o texto abaixo:

Por mais de três décadas o controle da reserva indígena Raposa Serra do Sol, localizada no norte do Estado de Roraima, gerou conflitos. No ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu por _____________ pela demarcação _________ da área e pela retirada dos ocupantes ilegais da reserva Raposa Serra do Sol.

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas.

• A. aclamação ; contínua
• B. maioria de votos ; contínua
• C. maioria de votos ; descontínua
• D. unanimidade ; descontínua
• E. unanimidade ; contínua

Gabarito: B

Comentários

• PET 3388

  EMENTA

  AÇÃO POPULAR. DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO- DEMARCATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 231 E 232 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DA LEI Nº 6.001/73 E SEUS DECRETOS REGULAMENTARES. CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DA PORTARIA Nº 534/2005, DO MINISTRO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO DO DECRETO PRESIDENCIAL HOMOLOGATÓRIO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO INDÍGENA DA ÁREA DEMARCADA, EM SUA TOTALIDADE. MODELO CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE. REVELAÇÃO DO REGIME CONSTITUCIONAL DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMO ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. A DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS COMO CAPÍTULO AVANÇADO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. INCLUSÃO COMUNITÁRIA PELA VIA DA IDENTIDADE ÉTNICA. VOTO DO RELATOR QUE FAZ AGREGAR AOS RESPECTIVOS FUNDAMENTOS SALVAGUARDAS INSTITUCIONAIS DITADAS PELA SUPERLATIVA IMPORTÂNCIA HISTÓRICO-CULTURAL DA CAUSA. SALVAGUARDAS AMPLIADAS A PARTIR DE VOTO-VISTA DO MINISTRO MENEZES DIREITO E DESLOCADAS PARA A PARTE DISPOSITIVA DA DECISÃO.

   

  OBS: houve julgamento de embargos declaratórios em 2013, sem alteração. 

  Bons estudos!