Questão 1537120

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Noções Fundamentais de Direito Notarial e Registral; Teoria Geral dos Atos Notariais e princípios notariais

Sobre o princípio da publicidade da função notarial, assinale a alternativa correta:

• A. A característica de se desenvolver a atividade notarial sobre interesses privados, aliada à peculiaridade de sua gestão ser privada, desbotam sua índole pública.
• B. Desde o momento da outorga da delegação deixa o estado de ser titular da função notarial, o que acentua sua feição sui generis.
• C. Não se legitima o dever de sigilo diante do princípio da publicidade, como instrumento de proteção e resguardo de bens jurídicos.
• D. É substrato do princípio da publicidade administrativa, previsto no art. 5º, inciso XXIII, da Constituição da República.

Gabarito: A