Questão 1539952

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Provimento
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em Minas Gerais, os titulares dos serviços notariais e de registro são os (assinale a alternativa correta):

• A. tabeliães de notas; tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.
• B. tabeliães de notas; tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida; tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos e fluviais; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.
• C. tabeliães de notas; tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.
• D. tabeliães de notas; tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida; oficiais de registro de distribuição de protesto; oficiais de registro de títulos e documentos; oficiais de registro civil de pessoas jurídicas; registro público de empresas mercantis e atividades afins; oficiais de registro civil de pessoas naturais; oficiais de registro de imóveis.

Gabarito: A

Comentários

• Provimento 260/2013: 

  Art. 6º. Os titulares dos serviços notariais e de registro são os:

  I - tabeliães de notas;

  II - tabeliães de protesto de títulos e outros documentos de dívida;

  III - oficiais de registro de distribuição de protesto;

  IV - oficiais de registro de títulos e documentos;V - oficiais de registro civil das pessoas jurídicas;

  VI - oficiais de registro civil das pessoas naturais;

  VII - oficiais de registro de imóveis

  
  

•   8935/94   Art. 5º Os titulares de serviços notariais e de registro são os:

         I - tabeliães de notas;

         II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;

         III - tabeliães de protesto de títulos;

         IV - oficiais de registro de imóveis;

         V - oficiais de registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas;

         VI - oficiais de registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas;

         VII - oficiais de registro de distribuição.