Resposta correta letra B
Conforme Lei 8.662 de 07 de junho de 1993
Letra_A
Art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido:
I - por contribuições,
taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo
fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei;
II - por doações e legados;
III - por
outras rendas.
Letra_B
Art.20
Parágrafo único. As
delegacias seccionais contarão com três membros efetivos: um Delegado, um
Secretário e um Tesoureiro, e três suplentes, eleitos dentre os Assistentes
Sociais da área de sua jurisdição, nas condições previstas neste artigo.
Letra_C
Art. 17. A Carteira de
Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social
(CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de
Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.
Letra_D
Compete aos CRESS;
III - expedir carteiras
profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
Letra_E
Art.8° Compete ao CFESS
VIII - prestar assessoria
técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço
Social;
Muito cuidado com as troca de competência do CFESS e do CRESS.
d) Compete ao CFESS fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.
Parágrafo 2° - Caberá à Assembléia da Categoria, convocada por cada Regional, fixar o valor das anuidades que devem ser pagas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas na jurisdição do CRESS, no próximo exercício, bem como formas de pagamentos e descontos, respeitados os parâmetros máximo e mínimo definidos pelo Encontro Nacional CFESS/CRESS.
RESOLUÇÃO CFESS Nº 469/2005