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ID
1543276
Banca
COSEAC
Órgão
UFF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Radiologia
Assuntos

O licenciamento dos estabelecimentos que empregam raios X diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento da Portaria 453/98 do Ministério da Saúde sobre radioproteção, é de competência do seguinte órgão relativo aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:

Alternativas
Comentários
  • Gab. D

     

    Art. 3º Compete aos órgãos de Vigilância Sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o licenciamento dos estabelecimentos que empregam os raios-x diagnósticos, assim como a fiscalização do cumprimento deste Regulamento, sem prejuízo da observância de outros regulamentos federais, estaduais e munic ipais supletivos sobre a matéria.